O Seguro desemprego (lei n.º 13.134) foi instituído para prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa. Auxiliando-os na manutenção e na busca de emprego através de proventos para a recolocação e qualificação profissional. O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

Seguro Desemprego – Documentos necessários

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques. Veja abaixo a relação completa de documentos:

  • Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web);
  • Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista;
  • Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
  • Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Como calcular o Seguro Desemprego?

O cálculo do valor do seguro desemprego é feito por uma média dos salários dos três meses anteriores à dispensa e se baseia nas seguintes faixas de valor:

  • Até R$ 1.450,23:
    • Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%);
  • De R$ 1.450,24 a R$ 2.417,29:
    • O que exceder a R$ 1.450,23, multiplicase por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.160,18.
  • Acima de R$ 2.417,29:
    • O valor da parcela será de R$ 1.643,72 invariavelmente.

Por exemplo, se um trabalhador recebeu um salário mínimo (R$ 937,00) nos últimos 3 meses. Neste caso, se usa a regra em que diz que se deve ter o 0,8 (80%) como base.

Então temos: 937 x 0,8 = R$ 749,60.

Entretanto, na lei trabalhista diz que a parcela nunca deverá ser inferior a um salário mínimo. Desta forma, mesmo que o cálculo tenha dado um valor abaixo, nosso colaborador do exemplo receberá um salário mínimo.

Se você quiser saber mais sobre o número das parcelas a serem pagas, pois estas variam conforme o número de solicitações por parte do empregado, leia o nosso artigo Seguro Desemprego: número de parcelas a serem pagas.

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